Vânia Vieira (Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União)

Por Leandro Melito – texto e foto

Vânia Vieira é  Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União e apresentou durante o 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo um balanço sobre os dois meses de implementação da Lei de Acesso à Informações Públicas, que permite a todos os cidadãos solicitar informações de orgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A Lei já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. O tempo médio de resposta é de 9,42 dias para cada solicitação.

Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.

Como a CGU avalia os dois meses de implementação da Lei de Acesso à informação?

Nossa avaliação é extremamente positiva. Nós estamos divulgando o balanço de dois meses da implementação da Lei de Acesso à Informação com números que demonstram que embora a gente tenha tido pouquíssimo tempo para preparar o governo federal como um todo, com toda sua amplitude para implementar uma lei de tamanha complexidade, tivemos absoluto sucesso. Hoje, o número de pedidos  negados é menor de 10% dos apresentados, pelos motivos que a própria lei estabelece ou porque se enquadram em informações pessoais ou classificadas. A maciça maioria dos pedidos encaminhados ao governo federal estão sendo atendidos em um tempo de resposta muito pequeno. Com menos de 10 dias, toda a administração pública federal tem atendido aos pedidos feitos pelos cidadãos.

Qual orgão do governo tem tido mais dificuldade em implementar a lei?

Nossa avaliação é de que o governo como um todo está trabalhando muito bem na aplicação da Lei de Acesso. Nós não temos casos identificados de Ministérios com problemas, ou resistentes à lei. Nós entendemos que o trabalho que fizemos de seis meses de preparação do governo para implementar a lei deu resultado no sentido de que hoje todo mundo sabe que ela existe, conhece seus termos, sabe que o acesso é a regra e o sigilo precisa ser a exceção. E  isso vem garantindo a implementação e o direito do cidadão de ter acesso a essas informações.

A Lei de Acesso foi implementada concomitantamente àComissão da Verdade. Há uma expectativa  em obter informações do Ministério da Defesa, já que existe um discurso dos militares de que os documentos referentes ao período de repressão no país foram destruídos? Existe um acompanhamento dessa questão pela CGU?

Eu não tenho um conhecimento aprofundado sobre a situação.  Por outro lado, também não temos notícia de nenhum problema específico que envolva o Ministério da Defesa. Eventualmente, pedidos não atendidos ou respostas que os cidadãos não considerem satisfatórias poderão chegar à CGU por meio de recursos. A CGU é a instância recursal e vai se manifestar sobre todos os recursos que nos forem encaminhados. Com isso, a gente poderá eventualmente resolver algum problema que aconteça.

Qual a perspectiva para o segundo semestre de ampliar o alcance da Lei ou melhorar a sua implementação?

A nossa perspectiva é seguir aprimorando o e-SIC [Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão] e também investir em uma política de ampla capacitação dos servidores públicos. A ideia é que a gente possa conscientizar e treinar todos os servidores para que atuem como agentes de mudança, porque a Lei de Acesso pressupõe uma ampla e profunda mudança de cultura e o servidor público precisa ser esse agente de mudança. Para isso vamos investir muito em políticas de capacitação e conscientização do servidor.

Sobre o Congresso
O 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi, com o patrocínio/apoio da TV Globo, Correio Braziliense, Embraer, Estadão, Folha, Gol, Grupo Bandeirantes, Shopping Iguatemi, McDonalds®, O Globo, Oi, Tam e UOL, e cooperação de Associação Nacional de Jornais, Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center, Lincoln Institute of Land Policy, Oboré, Open Society Foundations, Panda Books, Propeg, Textual e UNESCO.

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