Foto: Leandro Melito
Por Camilla Dourado ( 3° ano / PUC SP)
“Acredito que mude algo, mas não sou otimista perante a Lei de Acesso à Informação” afirmou Claudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, em painel no 7° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. “Todavia, trabalhar as informações do Estado e informar o público com qualidade é o papel de ONGs, academia, associações profissionais e empresariais e, obviamente, da imprensa.”
A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) entrou em vigor em 16 de maio, tem como fundamento obrigar órgãos públicos federais, estaduais, municipais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. “Mas o Direito e o Dever Constitucional de um Estado deve produzir o direito ao acesso a informação, pois esse item se encontra na Constituição Brasileira desde sua existência e não foi criado pela legislação.”
A informação não é importante somente para monitorar um Estado, mas sim por motivos econômicos, em que a qualidade da informação obtida influencia nos resultados. “Uma secretaria de Saúde tem como obrigação espalhar postos. Se não tomar por base as informações necessárias do local, a saúde não será atendida conforme a sua demanda e, consequentemente, o município ou estado gastará mais dinheiro tendo que investir nos suprimentos restantes para cobrir essa demanda” exemplificou Abramo.
Para ele, sempre que as coisas se movem na sombra, a possibilidade de proveito para o bem próprio é alta, até porque, “tramoias” ocorrem diariamente em todo canto e são desconhecidas pela população. “Falta investimento nas redações e editorias especializadas em investigações para que esse trabalho seja bem feito”, disse.
“O que me leva ao ponto que parece crucial é como a oferta da informação deve ser tratada. Mas que nada diz a respeito da demanda. Isso é inútil, se não houver pessoas solicitando a informação.”
Mas quem deve fazer a demanda? Contraditoriamente, não é feita por cidadãos privados. Mesmo com suas falhas, a imprensa, que não é um quarto poder, além do dever de buscar a informação e transmitir a seu público, assume essa responsabilidade da demanda que a Lei de Acesso a Informação não produz. “Vivemos num Brasil em que quase nada funciona direito”, afirmou Claudio Weber Abramo.
Transparência Pública e Lei de Acesso: o papel da mídia
Palestrante: Cláudio Weber Abramo
Data: 13/07/12 – 9h
Sobre o Congresso
O 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi, com o patrocínio/apoio da TV Globo, Correio Braziliense, Embraer, Estadão, Folha, Gol, Grupo Bandeirantes, Shopping Iguatemi, McDonalds®, O Globo, Oi, Tam e UOL, e cooperação de Associação Nacional de Jornais, Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center, Lincoln Institute of Land Policy, Oboré, Open Society Foundations, Panda Books, Propeg, Textual e UNESCO.
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