Guilherme Canela |

Guilherme Canela, da UNESCO: “Lei de Acesso visa impedir o Estado de usar a assimetria informacional para diminuir outros direitos”

Foto: Leandro Melito

Por Paola Perroti (2° ano/Cásper Líbero)

Com a recente implantação da Lei de Acesso à Informação Pública, o debate sobre o direito à informação não poderia ficar de fora do 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Para discutir o assunto foram convidados dois especialistas em políticas de acesso, que falaram no painel “Lei de Acesso – primeiros meses de implementação”, realizado no sábado (14), dia de encerramento do evento promovido pela Abraji.

Vânia Vieira, procuradora federal e diretora de prevenção à corrupção da Controladoria-Geral da União, e Guilherme Canela, assessor de comunicação e informação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura) para o Mercosul, falaram a jornalistas e estudantes sobre a importância desta lei e o que de novo ela traz.

Para Guilherme Canela, a discussão a respeito da validade da lei é ultrapassada. A Lei de Acesso precisa ser compreendida como algo indispensável para o empoderamento da sociedade. Durante sua exposição, ele pontuou a assimetria que existe entre Estado e sociedade na questão de acesso à informação. “A gente precisa entender o acesso à informação como um direito humano. E ponto. Porque esta é a ferramenta que as pessoas têm nas mãos, nos seus diferentes lugares de fala e nas suas diferentes instituições, para, como regra geral, impedir o Estado de usar a assimetria informacional para diminuir outros direitos”, completou.

Vânia Vieira afirma que, apesar dos desafios, “é importante que estados e municípios criem sua própria regulamentação, diminuindo cada vez mais a assimetria informacional entre governos e a sociedade”.

Vânia Vieira, procuradora federal e diretora de prevenção à corrupção da Controladoria-Geral da União: “É importante

A lei no momento só regula o âmbito executivo federal e qualquer pessoa normal ou jurídica pode fazer o requerimento de acesso, a CGU inclusive criou um guia que explica este processo e quais informações estão disponíveis.

Direito garantido na Constituição

O acesso à informação é um direito garantido no artigo 5º da Constituição brasileira e, no entanto, ele só foi regulamentado neste ano com a implementação da Lei nº12.527/2011, ou Lei de Acesso. Este marco normativo inverte a lógica que existia até então no país: a de que o sigilo era a regra e que agora passa a ser exceção.

Muitos desafios surgem e ainda surgirão para que esta inversão tenha sucesso e consiga alcançar seus objetivos. Existem barreiras culturais, políticas e até logísticas, mas o cenário é otimista. Mesmo sendo considerado um grande atraso implementar esta lei somente agora, é possível olhar para países que já a possuem a mais tempo e evitar falhas e erros.

Lei de Acesso – primeiros meses de implementação
Palestrantes: Guilherme Canela e Vânia Vieira
Data: 14/07/12 – 11h

Sobre o Congresso
O 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi, com o patrocínio/apoio da TV Globo, Correio Braziliense, Embraer, Estadão, Folha, Gol, Grupo Bandeirantes, Shopping Iguatemi, McDonalds®, O Globo, Oi, Tam e UOL, e cooperação de Associação Nacional de Jornais, Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center, Lincoln Institute of Land Policy, Oboré, Open Society Foundations, Panda Books, Propeg, Textual e UNESCO.

Guilherme Canela, da UNESCO, e José Coelho Sobrinho, da ECA-USP, foram os palestrantes da mesa moderada por Nivaldo Ferraz (centro)

Foto: Rodrigo Gomes

Por Roberto Bueno (2º ano/Universidade Metodista de São Paulo)

O tema da palestra proferida por José Coelho Sobrinho, professor de artes gráficas da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e por Guilherme Canela, consultor de Comunicação e Informação para o Mercosul da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), foi o aprendizado e os desafios de se ensinar a profissão de jornalista.

O encontro, realizado durante o 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, na Universidade Anhembi Morumbi, campus Vila Olimpia, teve como tópicos principais a proposta da UNESCO para a grade curricular dos cursos de jornalismo e como as indicações e ideias da proposta estão sendo implantadas aos poucos no curso da ECA.

Canela explicou que a proposta “não é uma receita de bolo”, e sim um guia para discussões “baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Ele complementou dizendo que, ao contrário dos tratados da Organização das Nações Unidas (ONU), se ela for assinada pelos 196 países que participaram das discussões não terá de ser cumprida fielmente por eles. “É apenas uma base comum para orientar as discussões sobre o tema nos países”, disse.

Conheça os eixos da proposta da UNESCO

O modelo da UNESCO tem três eixos, segundo Guilherme. “O primeiro eixo se refere a normas e padrões da profissão de jornalista; o segundo sobre cultura, antropologia, sociologia – disciplinas que ampliam a cultura do profissional; e o último eixo se refere aos grandes desafios enfrentados no exercício do jornalismo.”

O professor Coelho mostrou o que ele considera os pontos-chave no ensino da profissão de jornalismo. “Como diz Adelmo Genro Filho, no prefácio do seu livro ‘O enigma da pirâmide’, a teoria e a prática não conversam. Como se uma coisa fosse uma coisa e outra coisa fosse outra coisa.” Ele ainda mostrou as premissas para a criação de uma nova grade de jornalismo na ECA, baseada no modelo da UNESCO. “Apuração, ética jornalística, projeto pedagógico e outros aspectos do ensino e da profissão estão em discussão”, reiterou.

Respondendo a perguntas feitas pelos participantes da palestra, Coelho discorreu sobre como era na época em que entrou na ECA, em 1968, quando os dois primeiros anos eram iguais para todos os cursos da faculdade. O moderador Nivaldo Ferraz comentou que “nunca se muda uma grade imaginando que ela terá que mudar novamente daqui a quatro anos, porque se passa muito tempo discutindo sobre ela”.

A grade curricular ideal para o novo jornalista
Palestrante: Guilherme Canela e José Coelho Sobrinho
Data: 14/07/12 – 9h